Política de Privacidade
da Plataforma 818p3

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 818p3, disponível em https://818p3.cam, é a sociedade responsável pela operação da plataforma, com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente "818p3".

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 818p3 é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades, os meios e os procedimentos de tratamento.

A 818p3 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contactado pelo e-mail [email protected].

A 818p3 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos Usuários:

2.1 Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de documento de identidade (RG ou CNH), fotografia de documento (para fins de verificação KYC) e selfie de confirmação de identidade.

2.2 Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (incluindo WhatsApp), endereço residencial completo com CEP.

2.3 Dados Financeiros: chave Pix, informações de conta bancária (quando aplicável), histórico de transações financeiras (depósitos, saques, transferências), valor total apostado por período.

2.4 Dados de Atividade na Plataforma: histórico completo de apostas esportivas e jogos de cassino, horários e duração de sessões, preferências de jogos, categorias e provedores mais acessados.

2.5 Dados Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo, identificadores de dispositivo, geolocalização aproximada (cidade/estado), cookies e identificadores de sessão.

Os dados pessoais dos Usuários são coletados pelas seguintes formas:

• Cadastro na plataforma: dados fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do registro;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados pelo Usuário para validação da conta;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação e utilização dos serviços;
• Transações financeiras: dados gerados pelo processamento de depósitos e saques;
• Interações com suporte: informações fornecidas durante atendimentos via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Cookies e tecnologias similares: dados de navegação coletados por meio de cookies, pixels e scripts de rastreamento;
• Fontes legítimas de terceiros: dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou autoridades regulatórias, quando necessário.

A 818p3 trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações de KYC e AML (Anti-Money Laundering — Antilavagem de Dinheiro);
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA e da LGPD;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de apoio;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e, quando autorizado, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do Usuário;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido e acesso não autorizado.

Nos termos da LGPD, a 818p3 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação antilavagem de dinheiro e LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento de cookies não essenciais e envio de comunicações promocionais, sempre mediante consentimento expresso e revogável do Usuário.

A 818p3 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre dentro das finalidades declaradas e com as devidas garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (Pix/Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech) recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de KYC: serviços especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades regulatórias: SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos regulatórios, quando exigido por lei;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de computação em nuvem e segurança da informação, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

A 818p3 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários para terceiros com fins comerciais não relacionados à operação da plataforma.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia utilizados pela 818p3, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 818p3 adotará as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados por meio do contato com o DPO da 818p3.

A 818p3 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário permanecer ativa;
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da SPA;
• Dados de cookies não essenciais: retidos pelo prazo informado no momento da coleta, geralmente de 12 a 24 meses;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

A 818p3 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes periódicos de penetração;
• Política de senhas seguras e rotação periódica de credenciais;
• Backups criptografados em múltiplas localizações;
• Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a 818p3 notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ciência do incidente, conforme estabelecido pela LGPD.

A 818p3 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de desempenho e comportamento de navegação, sempre de forma anonimizada. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam as preferências do Usuário (idioma, configurações de conta). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de conteúdo e análise de campanhas. Sempre mediante consentimento expresso e revogável.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao DPO da 818p3, observando os seguintes procedimentos:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se com nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados pessoais relacionados;
4. A 818p3 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação;
5. Em casos de demanda mais complexa, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação formal ao solicitante.

O Usuário também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 818p3.

Os serviços da 818p3 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 818p3 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor, procederá imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma 818p3, informe imediatamente ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços da 818p3. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação proeminente na plataforma 818p3;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias da vigência;
• Atualização da data de "Última revisão" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 818p3: